Portaria n.º 289/2009 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:289/2009
Data de Publicação:20/03/2009
Data de Entrada em Vigor:21/03/2009
Referência DR:Portaria n.º 289/2009, 1.ª Série, 2009-03-20
Altera a Portaria n.º 1497/2008, de 19 de Dezembro, que regula as condições de acesso, a organização, a gestão e o funcionamento dos cursos de aprendizagem, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens
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