Portaria n.º 362/2023 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:362/2023

Data de Publicação:15/11/2023

Data de Entrada em Vigor:16/11/2023

Referência DR:Portaria n.º 362/2023, 1.ª Série, 2023-11-15

Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º-A

AlteradoArtigo 10.º