Decreto-Lei n.º 131/88 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:131/88
Data de Publicação:20/04/1988
Data de Entrada em Vigor:25/04/1988
Referência DR:Decreto-Lei n.º 131/88, 1.ª Série, 1988-04-20
Alteração ao diploma que instituiu a Comissão Nacional para a Cooperação com o Comité da Habitação, Planificação e Construção da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º