Lei n.º 123/2019 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:123/2019
Data de Publicação:18/10/2019
Data de Entrada em Vigor:23/10/2019
Referência DR:Lei n.º 123/2019, 1.ª Série, 2019-10-18
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Elementos Afetados(23)
Outros Elementos(23 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 14.º-A
AditadoArtigo 15.º-A
RevogadoArtigo 16.ºRevogado
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 34.º