Decreto-Lei n.º 224/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:224/2015

Data de Publicação:09/10/2015

Data de Entrada em Vigor:23/11/2015

Referência DR:Decreto-Lei n.º 224/2015, 1.ª Série, 2015-10-09

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

Elementos Afetados(8)

Outros Elementos(8 elementos)

AlteradoArtigo 1.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º

AlteradoArtigo 35.º