Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:14/2024/A

Data de Publicação:24/12/2024

Data de Entrada em Vigor:30/09/2025

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, 1.ª Série, 2024-12-24

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 7.º

RevogadoArtigo 8.ºRevogado