Portaria n.º 71-C/2024 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:71-C/2024
Data de Publicação:27/02/2024
Data de Entrada em Vigor:04/03/2024
Referência DR:Portaria n.º 71-C/2024, 1.ª Série, 2024-02-27
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
RevogadoArtigo 25.ºRevogado