Declaração de Rectificação n.º 68/2008 - 1.ª Série

Rectifica a Portaria n.º 1239/2008, de 31 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à abertura do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, e acesso não condicionado livre e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 31 de Outubro de 2008