Lei n.º 37/99 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:37/99
Data de Publicação:26/05/1999
Data de Entrada em Vigor:31/05/1999
Referência DR:Lei n.º 37/99, 1.ª Série, 1999-05-26
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 246/98, de 11 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 10/97, de 12 de Maio, relativa às associações de mulheres
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º