Declaração de Rectificação n.º 1-E/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1-E/2003
Data de Publicação:31/01/2003
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 1-E/2003, 1.ª Série, 2003-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/2002, do Ministério da Saúde, que transforma o Hospital de Garcia de Orta, em Almada, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 11 de Dezembro de 2002
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 10.º