Declaração de Rectificação n.º 16/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:16/98
Data de Publicação:30/09/1998
Data de Entrada em Vigor:23/08/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 16/98, 1.ª Série, 1998-09-30
De ter sido rectificada a Lei n.º 57/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 189, de 18 de Agosto de 1998
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.