Declaração de Rectificação n.º 22-C/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:22-C/98
Data de Publicação:30/11/1998
Data de Entrada em Vigor:06/08/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 22-C/98, 1.ª Série, 1998-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/98, do Ministério do Ambiente, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1998
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 6.º
RetificadoArtigo 37.º
RetificadoArtigo 59.º
RetificadoArtigo 69.º