Decreto-Lei n.º 204/2007 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:204/2007

Data de Publicação:28/05/2007

Data de Entrada em Vigor:29/05/2007

Referência DR:Decreto-Lei n.º 204/2007, 1.ª Série, 2007-05-28

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2003, de 10 de Dezembro, que procede à regulamentação da Comissão da Liberdade Religiosa, criada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 8.º