Decreto-Lei n.º 325/78 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:325/78

Data de Publicação:09/11/1978

Data de Entrada em Vigor:14/11/1978

Referência DR:Decreto-Lei n.º 325/78, 1.ª Série, 1978-11-09

Dá nova redacção aos artigos 26.º, 30.º, 31.º, 33.º, 35.º, 50.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 465/76, de 11 de Junho (Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças)

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

AlteradoArtigo 26.º

AlteradoArtigo 31.º

AlteradoArtigo 33.º

AlteradoArtigo 50.º

AlteradoArtigo 51.º