Decreto-Lei n.º 170/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:170/2004
Data de Publicação:16/07/2004
Data de Entrada em Vigor:21/07/2004
Referência DR:Decreto-Lei n.º 170/2004, 1.ª Série, 2004-07-16
Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
AlteradoArtigo 20.º