Decreto-Lei n.º 340/88 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:340/88
Data de Publicação:28/09/1988
Data de Entrada em Vigor:03/10/1988
Referência DR:Decreto-Lei n.º 340/88, 1.ª Série, 1988-09-28
Prolonga os mandatos das comissões de extinção das Direcções-Gerais do Saneamento Básico e dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
RevogadoArtigo 8.ºRevogado