Declaração de Rectificação n.º 11-O/96 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-O/96
Data de Publicação:31/07/1996
Data de Entrada em Vigor:31/07/1996
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-O/96, 1.ª Série, 1996-07-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/96, do Ministério das Finanças, que adita um artigo e altera a redacção dos artigos 3.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro, em matéria de concessão de pensões por serviços excepcionais ou relevantes prestados ao País, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 1996
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 3.º