Decreto Regulamentar n.º 7/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:7/2025
Data de Publicação:09/12/2025
Data de Entrada em Vigor:01/01/2026
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 7/2025, 1.ª Série, 2025-12-09
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Elementos Afetados(21)
Outros Elementos(21 elementos)
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AditadoArtigo 13.º-A
RevogadoArtigo 14.ºRevogado
RevogadoArtigo 15.ºRevogado
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 70.º