Decreto Regulamentar n.º 6/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:6/2018
Data de Publicação:02/07/2018
Data de Entrada em Vigor:03/07/2018
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 6/2018, 1.ª Série, 2018-07-02
Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Elementos Afetados(26)
Outros Elementos(26 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 54.º-A
AditadoArtigo 54.º-C
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AditadoArtigo 57.º-A
AditadoArtigo 57.º-B
AditadoArtigo 57.º-C
AditadoArtigo 57.º-D
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 62.º-A
RevogadoArtigo 62.º-BRevogado
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
RevogadoArtigo 65.ºRevogado
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 80.º
AditadoArtigo 81.º-A