Portaria n.º 711/96 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:711/96
Data de Publicação:09/12/1996
Referência DR:Portaria n.º 711/96, 1.ª Série, 1996-12-09
Estabelece o valor de acréscimo de comparticipação a atribuir quando da realização de obras de conservação em centros urbanos antigos
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
OriginalArtigo 5.º