Declaração de Rectificação n.º 14-D/96 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:14-D/96
Data de Publicação:30/09/1996
Data de Entrada em Vigor:30/09/1996
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 14-D/96, 1.ª Série, 1996-09-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/96, do Ministério da Educação, que reconhece o interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 31 de Julho de 1996
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 7.º