Lei n.º 44/2003 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:44/2003
Data de Publicação:22/08/2003
Data de Entrada em Vigor:06/09/2003
Referência DR:Lei n.º 44/2003, 1.ª Série, 2003-08-22
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro
Elementos Afetados(50)
Outros Elementos(50 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 89.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 94.º
AlteradoArtigo 95.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 99.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 102.º
RevogadoArtigo 103.ºRevogado
RevogadoArtigo 104.ºRevogado
RevogadoArtigo 105.ºRevogado
RevogadoArtigo 106.ºRevogado
RevogadoArtigo 107.ºRevogado
RevogadoArtigo 108.ºRevogado
RevogadoArtigo 109.ºRevogado