Lei n.º 82/98 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:82/98
Data de Publicação:10/12/1998
Data de Entrada em Vigor:09/01/1999
Referência DR:Lei n.º 82/98, 1.ª Série, 1998-12-10
Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 93.º