Decreto-Lei n.º 378/98 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:378/98
Data de Publicação:27/11/1998
Data de Entrada em Vigor:29/12/1994
Referência DR:Decreto-Lei n.º 378/98, 1.ª Série, 1998-11-27
Altera o Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro (define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais)
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º