Decreto-Lei n.º 97/2017 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:97/2017
Data de Publicação:10/08/2017
Data de Entrada em Vigor:01/01/2018
Referência DR:Decreto-Lei n.º 97/2017, 1.ª Série, 2017-08-10
Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RevogadoArtigo 1.ºRevogado
OriginalArtigo 10.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado