Decreto-Lei n.º 188/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:188/2003
Data de Publicação:20/08/2003
Data de Entrada em Vigor:01/09/2003
Referência DR:Decreto-Lei n.º 188/2003, 1.ª Série, 2003-08-20
Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 13.ºRevogado