Decreto Regulamentar n.º 48/77 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:48/77
Data de Publicação:05/08/1977
Data de Entrada em Vigor:10/08/1977
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 48/77, 1.ª Série, 1977-08-05
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 40.º do Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro (Serviço Nacional de Ambulâncias)
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 40.º