Decreto-Lei n.º 266/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:266/2009
Data de Publicação:29/09/2009
Data de Entrada em Vigor:04/10/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 266/2009, 1.ª Série, 2009-09-29
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/103/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.