Decreto-Lei n.º 47/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:47/2009
Data de Publicação:23/02/2009
Data de Entrada em Vigor:24/02/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 47/2009, 1.ª Série, 2009-02-23
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 5.º-A