Portaria n.º 771/2009 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:771/2009

Data de Publicação:20/07/2009

Data de Entrada em Vigor:21/07/2009

Referência DR:Portaria n.º 771/2009, 1.ª Série, 2009-07-20

Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de Janeiro

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AditadoArtigo 24.º