Portaria n.º 71/2003 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:71/2003
Data de Publicação:20/01/2003
Data de Entrada em Vigor:25/01/2003
Referência DR:Portaria n.º 71/2003, 1.ª Série, 2003-01-20
Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99, de 29 de Junho
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º