Portaria n.º 205/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:205/2013
Data de Publicação:19/06/2013
Data de Entrada em Vigor:20/06/2013
Referência DR:Portaria n.º 205/2013, 1.ª Série, 2013-06-19
Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)
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