Decreto-Lei n.º 110/2019 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:110/2019
Data de Publicação:14/08/2019
Data de Entrada em Vigor:15/08/2019
Referência DR:Decreto-Lei n.º 110/2019, 1.ª Série, 2019-08-14
Altera o regime de autonomia, administração e gestão das escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P.
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
AditadoArtigo 11.º-A
AditadoArtigo 11.º-B
AditadoArtigo 11.º-C
AditadoArtigo 11.º-D
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 14.º
RevogadoArtigo 15.ºRevogado