Decreto-Lei n.º 142/2008 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:142/2008

Data de Publicação:24/07/2008

Data de Entrada em Vigor:29/07/2008

Referência DR:Decreto-Lei n.º 142/2008, 1.ª Série, 2008-07-24

Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

RevogadoArtigo 7.ºRevogado

RevogadoArtigo 8.ºRevogado

RevogadoArtigo 9.ºRevogado