Lei Orgânica n.º 4/2014 - 1.ª Série
Tipo:LEI_ORGANICA
Número:4/2014
Data de Publicação:13/08/2014
Data de Entrada em Vigor:12/09/2014
Referência DR:Lei Orgânica n.º 4/2014, 1.ª Série, 2014-08-13
Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 30.º
OriginalArtigo 32.º
OriginalArtigo 33.ºRevogado
AditadoArtigo 33.º-A
AditadoArtigo 33.º-B
AditadoArtigo 33.º-C
AditadoArtigo 33.º-D
AditadoArtigo 33.º-E