Declaração de Rectificação n.º 178/93 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:178/93
Data de Publicação:30/09/1993
Data de Entrada em Vigor:30/09/1993
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 178/93, 1.ª Série, 1993-09-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274/93, do Ministério do Mar, que altera o Decreto-Lei n.º 249/90, de 1 de Agosto (estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade), publicado no Diário da República, 274, de 4 de Agosto de 1993
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 1.º