Decreto-Lei n.º 96/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:96/2008
Data de Publicação:09/06/2008
Data de Entrada em Vigor:01/07/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 96/2008, 1.ª Série, 2008-06-09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
Elementos Afetados(14)
Outros Elementos(14 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º-A
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º