Lei n.º 8/2010 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:8/2010
Data de Publicação:13/05/2010
Data de Entrada em Vigor:14/05/2010
Referência DR:Lei n.º 8/2010, 1.ª Série, 2010-05-13
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 74.º-A
AlteradoArtigo 76.º
AditadoArtigo 85.º-A