Decreto-Lei n.º 205/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:205/2009
Data de Publicação:31/08/2009
Data de Entrada em Vigor:01/09/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 205/2009, 1.ª Série, 2009-08-31
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro
Elementos Afetados(117)
Outros Elementos(117 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 13.ºRevogado
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º-A
AditadoArtigo 17.º-B
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 20.º
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
AlteradoArtigo 22.º
RevogadoArtigo 23.ºRevogado
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
RevogadoArtigo 29.ºRevogado
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AditadoArtigo 32.º-A
AlteradoArtigo 33.º
AditadoArtigo 33.º-A
AlteradoArtigo 34.º
RevogadoArtigo 35.ºRevogado
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
AditadoArtigo 36.º-A
AditadoArtigo 36.º-B
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AditadoArtigo 41.º-A
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
RevogadoArtigo 43.ºRevogado
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 51.º
RevogadoArtigo 52.ºRevogado
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
RevogadoArtigo 54.ºRevogado
RevogadoArtigo 55.ºRevogado
RevogadoArtigo 56.ºRevogado
RevogadoArtigo 57.ºRevogado
RevogadoArtigo 58.ºRevogado
RevogadoArtigo 59.ºRevogado
RevogadoArtigo 60.ºRevogado
AlteradoArtigo 61.º
RevogadoArtigo 62.ºRevogado
AditadoArtigo 62.º-A
AlteradoArtigo 63.º
AditadoArtigo 63.º-A
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 74.º
AditadoArtigo 74.º-B
AditadoArtigo 74.º-C
AditadoArtigo 74.º-D
RevogadoArtigo 75.ºRevogado
AlteradoArtigo 77.º
AditadoArtigo 77.º-A
RevogadoArtigo 78.ºRevogado
RevogadoArtigo 79.ºRevogado
AlteradoArtigo 80.º
RevogadoArtigo 81.ºRevogado
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 83.º
AditadoArtigo 83.º-A
AlteradoArtigo 84.º
AditadoArtigo 84.º-A
AlteradoArtigo 85.º
RevogadoArtigo 86.ºRevogado
RevogadoArtigo 87.ºRevogado
RevogadoArtigo 88.ºRevogado
RevogadoArtigo 89.ºRevogado
RevogadoArtigo 90.ºRevogado
RevogadoArtigo 90.º-ARevogado
RevogadoArtigo 90.º-BRevogado
RevogadoArtigo 91.ºRevogado
RevogadoArtigo 92.ºRevogado
RevogadoArtigo 93.ºRevogado
RevogadoArtigo 94.ºRevogado
RevogadoArtigo 95.ºRevogado
RevogadoArtigo 96.ºRevogado
RevogadoArtigo 97.ºRevogado
RevogadoArtigo 98.ºRevogado
RevogadoArtigo 99.ºRevogado
RevogadoArtigo 100.ºRevogado
RevogadoArtigo 101.ºRevogado
RevogadoArtigo 102.ºRevogado
RevogadoArtigo 103.ºRevogado
RevogadoArtigo 104.ºRevogado
RevogadoArtigo 106.ºRevogado
RevogadoArtigo 107.ºRevogado
RevogadoArtigo 108.ºRevogado