Decreto-Lei n.º 198/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:198/2008
Data de Publicação:08/10/2008
Data de Entrada em Vigor:13/10/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 198/2008, 1.ª Série, 2008-10-08
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas
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