Decreto-Lei n.º 149/2004 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:149/2004

Data de Publicação:22/06/2004

Data de Entrada em Vigor:07/06/2004

Referência DR:Decreto-Lei n.º 149/2004, 1.ª Série, 2004-06-22

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 18.º