Decreto-Lei n.º 172/2001 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:172/2001

Data de Publicação:26/05/2001

Data de Entrada em Vigor:31/05/2001

Referência DR:Decreto-Lei n.º 172/2001, 1.ª Série, 2001-05-26

Altera parcialmente o anexo II do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas)

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.