Decreto-Lei n.º 348/98 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:348/98
Data de Publicação:09/11/1998
Data de Entrada em Vigor:14/11/1998
Referência DR:Decreto-Lei n.º 348/98, 1.ª Série, 1998-11-09
Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativo ao tratamento de águas residuais urbanas), transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/15/CE, da Comissão, de 21 de Fevereiro
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