Decreto-Lei n.º 25/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:25/2014
Data de Publicação:14/02/2014
Data de Entrada em Vigor:16/03/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 25/2014, 1.ª Série, 2014-02-14
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho, que estabeleceu o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, visando a sua simplificação
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
RevogadoArtigo 11.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AditadoArtigo 19.º-A
RevogadoArtigo 20.ºRevogado