Portaria n.º 344/89 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:344/89
Data de Publicação:13/05/1989
Data de Entrada em Vigor:12/06/1989
Referência DR:Portaria n.º 344/89, 1.ª Série, 1989-05-13
Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º