Decreto-Lei n.º 446/76 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:446/76
Data de Publicação:05/06/1976
Data de Entrada em Vigor:10/06/1976
Referência DR:Decreto-Lei n.º 446/76, 1.ª Série, 1976-06-05
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 78.º