Lei n.º 57/2019 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:57/2019
Data de Publicação:07/08/2019
Data de Entrada em Vigor:12/08/2019
Referência DR:Lei n.º 57/2019, 1.ª Série, 2019-08-07
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Elementos Afetados(30)
Outros Elementos(30 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º-A
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
AlteradoArtigo 40.º
AditadoArtigo 43.º-A
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 46.º
AditadoArtigo 52.º-A