Decreto-Lei n.º 15/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:15/2009
Data de Publicação:14/01/2009
Data de Entrada em Vigor:15/01/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 15/2009, 1.ª Série, 2009-01-14
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 33.º
AditadoArtigo 35.º-A