Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:6/2020/A
Data de Publicação:11/02/2020
Data de Entrada em Vigor:12/02/2020
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/A, 1.ª Série, 2020-02-11
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 2.º-A
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º