Portaria n.º 137/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:137/2013
Data de Publicação:01/04/2013
Data de Entrada em Vigor:02/04/2013
Referência DR:Portaria n.º 137/2013, 1.ª Série, 2013-04-01
Procede à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quarta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria nº 232-A/2008, de 11 de março
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 86.º